Veja até quando declarar o Imposto de Renda e as datas da restituição de 2025

O prazo para declarar o Imposto de Renda varia anualmente, e é importante ficar atento à data limite para evitar multas, juros e problemas com a Receita Federal. Saiba mais!
Por César Willian
Mulher trabalhando em home office, analisando documentos e falando ao telefone, representando o prazo para declarar o imposto de renda.
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A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação fiscal para muitos brasileiros, mas você sabe até quando deve fazê-la? O prazo para enviar a declaração pode gerar confusão, especialmente para quem não tem familiaridade com o processo e não cumprir o prazo pode resultar em multas, juros e até no atraso da restituição.

Continue a leitura para entender o que é o Imposto de Renda, quem precisa declarar, qual o prazo limite para a entrega e as consequências de não declarar corretamente.

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda (IR) é uma contribuição obrigatória que todos os cidadãos que recebem rendimentos acima de um determinado valor devem pagar ao governo, sendo uma das principais fontes de arrecadação para o governo federal e é utilizado para financiar políticas públicas, como saúde, educação e infraestrutura.

A declaração do IR é feita anualmente, onde todos os contribuintes devem informar à Receita Federal seus rendimentos, despesas e outros dados fiscais.

Dependendo da situação do contribuinte, ele pode ter direito à restituição (quando pagou mais impostos do que o devido), ou precisa complementar o valor devido, caso o cálculo da Receita indique que ele pagou menos do que deveria.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

A obrigação de declarar o Imposto de Renda varia conforme a renda, os bens e a situação fiscal de cada contribuinte. Veja abaixo os principais critérios:

Rendimento superior ao limite de isenção

Para o ano de 2024 (declaração em 2025), o limite de isenção é de R$ 28.559,70 por ano. Ou seja, se seus rendimentos forem superiores a esse valor, você precisará declarar o Imposto de Renda.

Recebimento de rendimentos de mais de uma fonte

Quem recebeu rendimentos de mais de uma fonte de pagamento (como salários de diferentes empregadores ou aposentadoria e trabalho autônomo), deve declarar, independentemente de atingir ou não o limite de isenção.

Ganhos de capital ou operações em bolsa de valores

Se você obteve ganhos de capital com a venda de bens (como imóveis, ações ou outros ativos) ou realizou operações de compra e venda de ações na bolsa de valores, também terá que declarar o Imposto de Renda.

Bens ou direitos acima de R$ 300.000,00

Se você possui bens ou direitos cujo valor total passe de R$ 300.000,00, é necessário declarar, mesmo que a renda seja inferior ao limite de isenção.

Recebimento de atividade rural superior a R$ 142.798,50

Os contribuintes que obtiveram rendimento de atividade rural superior a R$ 142.798,50 durante o ano também devem fazer a declaração de Imposto de Renda.

Dependentes

Os valores recebidos por dependentes são somados aos seus e devem ser declarados, caso ultrapassem o limite de isenção.

Documentação necessária para declarar o Imposto de Renda

Ao fazer sua declaração, é necessário reunir a seguinte documentação:

  • Informe de rendimentos (salários, aposentadoria, pensões…)
  • Comprovantes de despesas (educação, saúde, dependentes)
  • Documentos de bens e direitos (imóveis, veículos, contas bancárias)
  • Recibos de despesas com pensões alimentícias (ou outros pagamentos dedutíveis)
  • Comprovante de pagamento de impostos já feitos (IRRF, por exemplo)

Prazo para declaração e restituição

As datas exatas para a declaração em 2025 ainda não foram divulgadas, mas estima-se que seja a partir do dia 17 de março até o dia 31 de maio.

Geralmente, a restituição é realizada em lotes mensais, com início no mês seguinte ao término do período de entrega das declarações. Podemos estimar as seguintes datas para os lotes de restituição:

  • 1º lote: final de junho de 2025​
  • 2º lote: final de julho de 2025​
  • 3º lote: final de agosto de 2025​
  • 4º lote: final de setembro de 2025​
  • 5º lote: final de outubro de 2025​
  • 6º lote: final de novembro de 2025​
  • 7º lote: final de dezembro de 2025

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O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?

Deixar de declarar o Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal pode acarretar consequências financeiras e legais; por isso, é importante entender as penalidades que podem surgir:

Multas e juros

Se você não enviar a declaração até a data limite, será aplicada uma multa mínima de R$ 165,74 ou 1% a 2% ao mês sobre o imposto devido, o que for maior. Essa multa aumenta a cada mês de atraso.

Além disso, se houver imposto devido, juros de mora também serão cobrados sobre o valor a ser pago, com base na taxa Selic para o período de atraso.

Perda da restituição

Quem não entregar a declaração dentro do prazo não apenas perde a oportunidade de receber a restituição de forma rápida, mas também pode ter sua devolução do IR atrasada.

Possibilidade de fiscalização

A Receita Federal pode identificar a omissão por meio de cruzamento de dados e realizar a fiscalização para garantir que o contribuinte não tenha deixado de declarar rendimentos ou tenha pago menos imposto do que o devido.

Impedimento para realizar financiamentos ou empréstimos

A maioria das instituições financeiras exigem a declaração do Imposto de Renda para análise de crédito e a ausência da declaração pode gerar desconfiança, dificultando a concessão de crédito.

Regularização da situação fiscal

Mesmo que você tenha perdido o prazo, ainda é possível fazer a declaração, mas com o pagamento da multa por atraso e juros.

Como declarar o Imposto de Renda?

Declarar o Imposto de Renda pode parecer complicado à primeira vista, mas o processo é relativamente simples quando feito passo a passo. Veja abaixo:

  • Reúna a documentação necessária

O primeiro passo para a declaração do seu IR é juntar toda a documentação necessária, que inclui: informe de rendimentos; comprovantes de despesas; recibos de despesas com dependentes; documentação de bens e direitos e comprovantes de pagamentos de impostos.

  • Acesse o programa da Receita Federal

O programa está disponível gratuitamente no site da Receita e pode ser utilizado para preencher, enviar e retificar a declaração.

  • Preencha seus dados pessoais e informações de rendimento

No programa comece preenchendo seus dados pessoais, em seguida insira os dados de rendimentos.

  • Adicione as deduções permitidas

Adicione as deduções, como despesas com educação, saúde, dependentes e previdência social.

  • Informe bens e direitos

É primordial incluir todos os bens e direitos que você tem, como imóveis, carros, contas bancárias e investimentos, caso o valor ultrapasse R$ 3000.000,00.

  • Revise as informações

Revise as informações preenchidas, verifique se estão corretas e de acordo com os comprovantes que você reuniu.

  • Envie a declaração

Após preencher e revisar, clique em “transmitir” para enviar sua declaração, em seguida você receberá um código de entrega, que é importante para comprovar que a declaração foi enviada.

Principais erros ao declarar o Imposto de Renda

Por mais que a declaração do IR seja um processo simples, existem alguns erros que muitos contribuintes cometem e que podem resultar em multas ou acréscimos no valor devido.

  • Erros no preenchimento dos dados de rendimentos
  • Não declarar todos os rendimentos
  • Não informar bens e direitos corretamente
  • Não incluir dependentes ou errar nas deduções
  • Escolher o modelo de declaração errado

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